MPV 635/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 613/2013 => MPV 635/2013 | Mensagem | 13/05/2014 | Poder Executivo | Submete à apresentação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 635 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.. Inteiro teor |