PL 3788/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 248/2013 => PL 3788/2008 | Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) | 29/10/2013 | Onofre Santo Agostini | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 3788, de 2008 que "Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio", e seus apensados. Inteiro teor |