PL 2671/2000 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 136/2001 => PL 2671/2000 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 08/05/2001 Arnaldo Madeira Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.671-B, DE 2000, do Senado Federal, que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor