MPV 529/2011 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 32/2011 => MPV 529/2011 Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) 11/05/2011 Otavio Leite Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente às Emendas n.º 07 e 08 apresentadas à Medida Provisória n.º 529, de 2011. Inteiro teor
REC 33/2011 => MPV 529/2011 Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) 11/05/2011 Otavio Leite Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda n.º 08 apresentada à Medida Provisória n.º 529, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração da Presidência. Inteiro teor
REC 60/2011 => MPV 529/2011 Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) 05/07/2011 Izalci Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda nº 09 apresentada à Medida Provisória nº 529, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração da Presidência. Inteiro teor