REC 1/2011 => PL 674/2007 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
03/02/2011 |
João Campos |
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007.
Inteiro teor
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REC 4/2011 => PL 674/2007 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
10/02/2011 |
Eduardo Cunha |
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Deputado Vaccarezza, que regulamenta o artigo 226 §3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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REC 5/2011 => PL 674/2007 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
10/02/2011 |
João Campos |
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007.
Inteiro teor
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REC 6/2011 => PL 674/2007 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
10/02/2011 |
Paes Landim |
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Sr. Cândido Vacarezza, e apensados, que regulamenta o artigo 226 §3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
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