PL 7199/2002 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 32/2007 => PL 7199/2002 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 02/04/2007 | Zenaldo Coutinho | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor |
REC 33/2007 => PL 7199/2002 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 03/04/2007 | Fernando Coruja | Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002. Inteiro teor |