PL 5649/2009 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 424/2010 => PL 5649/2009 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 06/05/2010 Luciana Costa Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho,Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REC 469/2010 => PL 5649/2009 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 09/12/2010 João Dado Contra a apreciação conclusiva das comissões ao PL 5.649/2009. Inteiro teor
REC 470/2010 => PL 5649/2009 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 09/12/2010 Zequinha Marinho Para apreciação de proposição pelo Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor