PL 6583/2013 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 332/2014 => PL 6583/2013 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 15/12/2014 Erika Kokay Recorre contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL 6584/2013). Inteiro teor
REC 77/2015 => PL 6583/2013 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 26/10/2015 Erika Kokay Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei Nº 6583/2013, do Deputado Anderson Ferreira, que institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos das famílias. Inteiro teor
REC 78/2015 => PL 6583/2013 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 26/10/2015 Jean Wyllys Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Inteiro teor