REC 41/1995 => PEC 175/1995 |
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
28/09/1995 |
MATHEUS SCHIMIDT |
Recorre ao Plenário contra despacho da Presidência que determinou a tramitação conjunta das PECs que alteram o Sistema Tributário. (CONTRA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA)
Inteiro teor
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REC 86/1996 => PEC 175/1995 |
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
02/07/1995 |
José Coimbra |
RECURSO AO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO
DA PRESIDENCIA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APENSAÇÃO DA
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 216, A PROPOSTA DE EMENDA A
CONSTITUIÇÃO 175, DE 1995.
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REC 140/2001 => PEC 175/1995 |
Recurso |
22/05/2001 |
Luiz Carlos Hauly |
Recorre contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu a desapensação da PEC 14/91, da PEC 175/96.
Inteiro teor
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