REC 266/2009 => PL 1033/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
13/05/2009 |
Gerson Peres |
Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
Inteiro teor
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REC 270/2009 => PL 1033/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
14/05/2009 |
Paes Landim |
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Inteiro teor
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REC 271/2009 => PL 1033/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
14/05/2009 |
José Carlos Vieira |
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1033 de 2003.
Inteiro teor
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