REC 322/2009 => PL 630/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
05/11/2009 |
Onyx Lorenzoni |
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 630, de 2003, que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REC 324/2009 => PL 630/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
11/11/2009 |
Edinho Bez |
"Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões.
Inteiro teor
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