PL 6264/2005 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 311/2009 => PL 6264/2005 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 24/09/2009 | Arnaldo Madeira | Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial". Inteiro teor |