REC 32/2011 => MPV 529/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
11/05/2011 |
Otavio Leite |
Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente às Emendas n.º 07 e 08 apresentadas à Medida Provisória n.º 529, de 2011.
Inteiro teor
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REC 33/2011 => MPV 529/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
11/05/2011 |
Otavio Leite |
Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda n.º 08 apresentada à Medida Provisória n.º 529, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração da Presidência.
Inteiro teor
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REC 60/2011 => MPV 529/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
05/07/2011 |
Izalci |
Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda nº 09 apresentada à Medida Provisória nº 529, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração da Presidência.
Inteiro teor
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