MPV 554/2011 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 124/2012 => MPV 554/2011 Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) 28/03/2012 Luis Carlos Heinze Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento de emenda 31 apresentada a MP 554/2011 Inteiro teor
REC 125/2012 => MPV 554/2011 Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) 28/03/2012 Luis Carlos Heinze Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento da emenda 32 apresentada a MP 554/2011 Inteiro teor
REC 127/2012 => MPV 554/2011 Recurso 28/03/2012 Alfredo Kaefer Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554/2011, com pedido preliminar de reconsideração. Inteiro teor