| REC 117/2016 => DCR 1/2015 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
22/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Recorre de decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República que indeferiu a juntada da deleção premiada do Senador Delcídio do Amaral ao processado da denúncia.
Inteiro teor
|
| REC 118/2016 => DCR 1/2015 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
29/03/2016 |
Assis Carvalho |
Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre Denúncia contra a Senhora Presidente da República, acerca de Questão de Ordem levantada pelo autor.
Inteiro teor
|
| REC 120/2016 => DCR 1/2015 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
30/03/2016 |
Jandira Feghali |
Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pela autora.
Inteiro teor
|
| REC 121/2016 => DCR 1/2015 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
04/04/2016 |
Alex Manente |
Sobre a não observância de mandamento constitucional e legal que trata sobre a irregularidade da representação do Advogado-Geral da União como defensor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, denunciada por crime de responsabilidade.
Inteiro teor
|
| REC 122/2016 => DCR 1/2015 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
04/04/2016 |
Pepe Vargas |
Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pelos autores.
Inteiro teor
|