PEC 175/1995 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 41/1995 => PEC 175/1995 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 28/09/1995 MATHEUS SCHIMIDT Recorre ao Plenário contra despacho da Presidência que determinou a tramitação conjunta das PECs que alteram o Sistema Tributário. (CONTRA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA) Inteiro teor
REC 86/1996 => PEC 175/1995 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 02/07/1995 José Coimbra RECURSO AO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APENSAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 216, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 175, DE 1995.
REC 140/2001 => PEC 175/1995 Recurso 22/05/2001 Luiz Carlos Hauly Recorre contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu a desapensação da PEC 14/91, da PEC 175/96. Inteiro teor