PL 2086/2011 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 189/2013 => PL 2086/2011 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 20/03/2013 Paulo Magalhães Recurso contra o despacho indeferindo o requerimento de desapensação dos Projetos de Leis nºs 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011. Inteiro teor
REC 302/2018 => PL 2086/2011 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 25/04/2018 Roberto Balestra Contra designação de novo relator. Inteiro teor