PL 1992/2007 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 115/2007 => PL 1992/2007 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 02/10/2007 Alice Portugal Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem nº 163/2007. Inteiro teor
REC 80/2011 => PL 1992/2007 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 24/08/2011 Assis Melo Recurso contra Indeferimento de Questão de Ordem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REC 81/2011 => PL 1992/2007 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 24/08/2011 Alice Portugal Recurso contra Indeferimento de Questão de Ordem indeferida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Inteiro teor