PL 5414/2016 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 276/2017 => PL 5414/2016 | Recurso | 14/12/2017 | Alice Portugal | Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016. Inteiro teor |