MPV 595/2012 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 202/2013 => MPV 595/2012 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 14/05/2013 Eduardo Cunha Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 302, de 2013, durante a votação da Medida Provisória n. 595/2012. Inteiro teor
REC 203/2013 => MPV 595/2012 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 14/05/2013 Arnaldo Faria de Sá Recorre com base no art. 95, § 8º do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem 304/13. Inteiro teor