MSC 59/2008 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 261/2009 => MSC 59/2008 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 29/04/2009 Júlio Delgado Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre questão de ordem levantada pelo autor. Inteiro teor