MSC 59/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 261/2009 => MSC 59/2008 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 29/04/2009 | Júlio Delgado | Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre questão de ordem levantada pelo autor. Inteiro teor |