| REC 228/2008 => PL 405/2007 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
16/12/2008 |
Regis de Oliveira |
Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 405, de 2007, que dispõe sobre a formação de cadastro positivo no sistema de proteção ao crédito.
Inteiro teor
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| REC 230/2008 => PL 405/2007 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
16/12/2008 |
Celso Russomanno |
Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 405, de 2007, que “Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito”.
Inteiro teor
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