PEC 241/2016 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 162/2016 => PEC 241/2016 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 11/10/2016 Arnaldo Faria de Sá Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 231/2016. Inteiro teor
REC 163/2016 => PEC 241/2016 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 11/10/2016 Glauber Braga Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 234/2016. Inteiro teor
REC 164/2016 => PEC 241/2016 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 11/10/2016 Erika Kokay Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 235/2016. Inteiro teor