PL 5864/2016 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 178/2016 => PL 5864/2016 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 30/11/2016 Major Olimpio Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 5.864/16, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
REC 181/2016 => PL 5864/2016 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 06/12/2016 Rodrigo Martins Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5864 de 2016, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
REC 182/2016 => PL 5864/2016 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 07/12/2016 Pauderney Avelino Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro teor