REC 111/2012 => PL 7672/2010 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
06/02/2012 |
Jair Bolsonaro |
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010.
Inteiro teor
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REC 112/2012 => PL 7672/2010 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
07/02/2012 |
Augusto Coutinho |
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
Inteiro teor
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REC 114/2012 => PL 7672/2010 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
09/02/2012 |
Marcos Rogério |
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7672 de 2010
Inteiro teor
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REC 115/2012 => PL 7672/2010 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
09/02/2012 |
Sandes Júnior |
Nos termos do art.132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos da decisão das Comissões, para que seja apreciada pelo Plenário da Casa a seguinte proposição: PL 7672/2010, de autoria do Poder Executivo.
Inteiro teor
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REC 116/2012 => PL 7672/2010 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
09/02/2012 |
José Otávio Germano |
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010.
Inteiro teor
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REC 117/2012 => PL 7672/2010 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
10/02/2012 |
Paulo Freire |
Contra a deliberação conclusiva da Comissão Especial Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
Inteiro teor
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