REC 124/2012 => MPV 554/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
28/03/2012 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento de emenda 31 apresentada a MP 554/2011
Inteiro teor
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REC 125/2012 => MPV 554/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
28/03/2012 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento da emenda 32 apresentada a MP 554/2011
Inteiro teor
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REC 127/2012 => MPV 554/2011 |
Recurso |
28/03/2012 |
Alfredo Kaefer |
Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554/2011, com pedido preliminar de reconsideração.
Inteiro teor
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