PL 1033/2003 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 266/2009 => PL 1033/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 13/05/2009 Gerson Peres Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". Inteiro teor
REC 270/2009 => PL 1033/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 14/05/2009 Paes Landim Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. Inteiro teor
REC 271/2009 => PL 1033/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 14/05/2009 José Carlos Vieira Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1033 de 2003. Inteiro teor