PL 4516/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 446/2010 => PL 4516/2008 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 29/06/2010 | Eduardo Sciarra | Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços. Inteiro teor |