PL 4199/2001 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 191/2005 => PL 4199/2001 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 15/06/2005 | Comissão de Educação e Cultura | Recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento nº 2.788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.199/01. Inteiro teor |