PL 4330/2004 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 50/2011 => PL 4330/2004 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 08/06/2011 | Daniel Almeida | Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno, de decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em questão de ordem. Inteiro teor |