MPV 556/2011 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 128/2012 => MPV 556/2011 | Recurso | 28/03/2012 | Jorginho Mello | Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 34, apresentada à Medida Provisória nº 556/2011, com pedido preliminar de reconsideração. Inteiro teor |