| PPP 1 CCJC => PL 275/2015 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2018 |
Jô Moraes |
Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 275/2015 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2018 |
Jô Moraes |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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