PL 7105/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7105/2014 | Parecer do Relator | 09/05/2019 | Delegado Waldir | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.822/2016, 9.301/2017, 9.630/2018 e 830/2019, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7105/2014 | Parecer do Relator | 03/10/2019 | Delegado Waldir | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7105/2014 | Parecer do Relator | 23/10/2019 | Delegado Waldir | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO). Inteiro teor |