PL 6415/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6415/2013 Parecer do Relator 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6415/2013 Substitutivo 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6415/2013 Parecer do Relator 05/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6415/2013 Substitutivo 05/12/2018 Rubens Pereira Júnior Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6415/2013 Parecer do Relator 21/05/2014 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6415/2013 Parecer de Comissão 05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor