PRL 1 CCJC => PDC 1277/2013 |
Parecer do Relator |
30/10/2013 |
Carlos Bezerra |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 1277/2013 |
Parecer de Comissão |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 1277/2013 |
Redação Final |
27/11/2013 |
Luiza Erundina |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 1277/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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