PRL 1 CCJC => PDC 1078/2013 |
Parecer do Relator |
22/10/2013 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 1078/2013 |
Parecer de Comissão |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 1078/2013 |
Redação Final |
27/11/2013 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 1078/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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