| SBT 1 CDEICS => PL 5699/2013 |
Substitutivo |
18/09/2013 |
Marco Tebaldi |
Dispõe sobre o depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, altera o prazo prescricional da ação para haver dividendos, e estabelece diretrizes para facilitar a identificação, pelo titular, de suas ações e dividendos.
Inteiro teor
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| PRL 1 CDEICS => PL 5699/2013 |
Parecer do Relator |
18/09/2013 |
Marco Tebaldi |
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 5699/2013 |
Voto em Separado |
17/10/2013 |
Guilherme Campos |
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 5699/2013 |
Parecer de Comissão |
23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos..
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 5699/2013 |
Complementação de Voto |
23/04/2014 |
Marco Tebaldi |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 5699/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Dispõe sobre o depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, altera o prazo prescricional da ação para haver dividendos, e estabelece diretrizes para facilitar a identificação, pelo titular, de suas ações e dividendos.
Inteiro teor
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