| PRL 2 CSSF => PL 4876/2012 |
Parecer do Relator |
21/05/2014 |
Dr. Paulo César |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 4876/2012 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 4876/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 4876/2012 |
Substitutivo |
06/11/2014 |
Dr. Paulo César |
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