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PL 4415/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4415/2012 Parecer do Relator 03/11/2016 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4415/2012 Parecer do Relator 20/06/2017 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidades. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4415/2012 Parecer de Comissão 23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidades. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4415/2012 Redação Final 19/12/2017 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4415/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidades. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4415/2012 Parecer do Relator 28/05/2015 Caio Narcio Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4415/2012 Parecer de Comissão 26/08/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer do Deputado Caio Nárcio.. Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4415/2012 Parecer do Relator 11/03/2014 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 6297/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4415/2012 Substitutivo 11/03/2014 Mandetta Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4415/2012 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 6297/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 4415/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. Inteiro teor