PL 4263/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4263/2012 | Parecer do Relator | 28/10/2014 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4263/2012 | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4263/2012 | Redação Final | 11/12/2014 | Décio Lima | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4263/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 10/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4263/2012 | Parecer do Relator | 22/05/2014 | Dr. Ubiali | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 4263/2012 | Substitutivo | 22/05/2014 | Dr. Ubiali | Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4263/2012 | Parecer de Comissão | 16/07/2014 | Comissão de Educação | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 4263/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/07/2014 | Comissão de Educação | Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Inteiro teor |