| PRL 1 CSSF => PL 4134/2012 |
Parecer do Relator |
29/05/2013 |
Mandetta |
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 2 CSSF => PL 4134/2012 |
Voto em Separado |
26/05/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
PROJETO DE LEI N0 4.134, DE 2012
(Apensos os Projetos de Lei nos 7.104 e 7.211, de 2010; e 1.057, de 2011)
Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.
Autor: SENADO FEDERAL
Relator: Deputado MANDETTA
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 4134/2012 |
Parecer de Comissão |
01/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá..
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
Inteiro teor
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