PL 3990/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3990/2012 | Parecer do Relator | 04/06/2014 | João Paulo Lima | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3990/2012 | Substitutivo | 04/06/2014 | João Paulo Lima | Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3990/2012 | Parecer do Relator | 22/08/2012 | Leonardo Quintão | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3990/2012 | Substitutivo | 22/08/2012 | Leonardo Quintão | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3990/2012 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |