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PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer do Relator 29/08/2016 Bruno Covas Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Substitutivo 30/08/2016 Bruno Covas Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Complementação de Voto 18/10/2016 Bruno Covas Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo que sana a inconstitucionalidade do art. 4º; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer de Comissão 18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Proferido o Parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Substitutivo adotado pela Comissão 18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3490/2012. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Substitutivo 18/10/2016 Bruno Covas Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/09/2021 Daniel Coelho Parecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer do Relator 08/09/2016 Roberto Sales Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer de Comissão 05/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdir Colatto.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação deste. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer do Relator 05/10/2016 Daniel Coelho Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor
PSS 1 CMADS => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/04/2021 Daniel Coelho Parecer às Emendas do Senado, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação da Emenda n° 2 e, pela rejeição da Emenda n° 1. Inteiro teor
PAR 2 CMADS => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer de Comissão 04/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão - PL 6610/2019 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer do Relator 14/05/2015 Sóstenes Cavalcante Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Complementação de Voto 12/08/2015 Sóstenes Cavalcante Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer de Comissão 12/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Adelmo Carneiro Leão.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Substitutivo 12/08/2015 Sóstenes Cavalcante Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Substitutivo adotado pela Comissão 13/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor
PSS 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/09/2021 Daniel Coelho Parecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019; e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Autógrafo 09/02/2017 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Redação Final 08/02/2017 Rocha Redacao Final Inteiro teor
RDF 2 => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Redação Final 29/09/2021 Daniel Coelho Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Parecer Preliminar de Plenário 29/09/2021 Daniel Coelho Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências Inteiro teor