| VTS 1 CFT => PL 3247/2012 |
Voto em Separado |
24/04/2013 |
Alfredo Kaefer |
Altera as Leis no 9.718, de 27 de novembro de 1998, no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas modalidades cumulativa e não cumulativa
Inteiro teor
|
| PRL 6 CFT => PL 3247/2012 |
Parecer do Relator |
29/08/2017 |
Julio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CFT => PL 3247/2012 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
|