PL 2992/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2992/2011 | Parecer do Relator | 19/09/2017 | Maia Filho | Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4625/2012, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDC => PL 2992/2011 | Parecer do Relator | 13/11/2013 | Severino Ninho | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4625/2012, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2992/2011 | Parecer de Comissão | 27/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4625/2012, apensado. Inteiro teor |