PRL 1 CCJC => PL 2968/2011 |
Parecer do Relator |
23/06/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 2968/2011 |
Parecer do Relator |
17/07/2019 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2968/2011 |
Parecer de Comissão |
13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2968/2011 |
Redação Final |
19/09/2019 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2968/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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