MPV 544/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV54411 => MPV 544/2011 Parecer Proferido em Plenário 14/02/2012 Carlinhos Almeida Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT/SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs. 3, 6, 8, 12, 14, 17, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 30. (A Emenda de n.º de 29 foi indeferida liminarmente). Inteiro teor
RDF 1 => MPV 544/2011 Redação Final 14/02/2012 Carlinhos Almeida Redacao Final Inteiro teor