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PL 2409/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2409/2011 Parecer do Relator 06/11/2014 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2409/2011 Substitutivo 06/11/2014 Daniel Almeida "Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno". Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 2409/2011 Voto em Separado 06/05/2015 Laercio Oliveira "Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho." Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 2409/2011 Voto em Separado 13/05/2015 Silvio Costa Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho. Autor: Deputado Roberto Balestra Relator: Deputado Daniel Almeida Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 2409/2011 Complementação de Voto 11/12/2017 Daniel Almeida Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com complementação de voto. Inteiro teor