PL 2186/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2186/2011 | Parecer do Relator | 27/03/2012 | Roberto Freire | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2186/2011 | Substitutivo | 27/03/2012 | Roberto Freire | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para disciplinar sobre a identificação numérica dos candidatos às eleições municipais. Inteiro teor |