PLP 307/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 307/2002 Parecer do Relator 14/10/2015 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 95/2003, do PLP 63/2007, do PLP 121/2007, do PLP 63/2011, do PLP 75/2011, do PLP 98/2011, do PLP 145/2012, do PLP 150/2012, do PLP 296/2013, do PLP 360/2013, do PLP 398/2014, do PLP 388/2008, do PLP 136/2012, do PLP 423/2014 e do PLP 429/2014, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 307/2002 Parecer do Relator 16/08/2017 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 95/2003, 63/2007, 121/2007, 388/2008, 63/2011, 75/2011, 98/2011, 136/2012, 145/2012, 150/2012, 296/2013, 360/2013, 398/2014, 423/2014, 429/2014 e 396/2017, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 307/2002 Parecer do Relator 18/07/2019 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 63/2007, 98/2011, 150/2012, 501/2018, 458/2017 e 8/2019, apensados; pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 307/2002 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 95/2003, 63/2011, 121/2007, 75/2011, 145/2012, 296/2013, 360/2013, 398/2014, 396/2017, 530/2018, 388/2008, 136/2012, 423/2014 e 429/2014, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 307/2002 Parecer do Relator 06/04/2004 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP n° 95/03, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 307/2002 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP n° 95/03, apensado. Inteiro teor